Curso de

Direito para Provedores

Cronograma

Programação para o primeiro dia de aula:

  • Apresentação e introdução
  • Apresentação dos alunos e dos objetivos do curso
  • O que é a gestão jurídica?
  • Qual a importância da gestão jurídica para as empresas
  • Por que aplicar a gestão jurídica em provedores
  • Como gerar economia através da gestão jurídica
  • O que é segurança jurídica
  • Noções básicas de Direito
  • Direito Regulatório
  • Órgãos regulatórios para provedores
  • Principais resoluções da Anatel
  • Compartilhamento de postes ANEL/ANATEL
  • Os processos administrativos mais comuns
  • Consequências de não seguir as resoluções
  • Como se preparar para eventuais fiscalizações
  • Casos práticos
  • Direito do Consumidor
  • Fornecedor e Consumidor
  • Principais normas do direito do consumidor
  • O consumidor “sempre tem razão”?
  • Casos práticos
  • Direito do Trabalho
  • Empregado e empregador
  • Principais normas do direito do trabalho
  • Terceirização
  • Quais normas de segurança o provedor deve seguir
  • Principais causas de ações trabalhistas
  • Como ganhar na justiça do trabalho
  • Casos práticos

 Programação para o segundo dia de aula:

  • Direito Civil
  • O Direito Civil aplicado aos provedores
  • Regras básicas de contratos
  • Contratos com consumidores e fornecedores
  • A validade do aceite eletrônico
  • Contrato de link, o que observar
  • Marco Civil da Internet: Guarda de LOG e proteção de dados pessoais
  • Contrato para uso de postes
  • Contrato com concessionárias de rodovias e cobrança de taxa de faixa de domínio
  • Casos práticos
  • Direito Tributário
  • Regimes tributários
  • Qual o melhor regime para os provedores
  • Por que e como aumentar a formalidade do seu provedor
  • SCM x SVA
  • Estratégias para migração de regime tributário
  • Simulações
  • Fusões e Aquisições
  • Possibilidade para pequenos provedores
  • Regras para os contratos de fusão e aquisição
  • Quais as vantagens das fusões e aquisições
  • Casos práticos
Professor

Professor(a) Anna Gardemann

Advogada na área de Direito de Telecomunicações. Formada em Direito, especialista em Direito Processual Civil e Filosofia Jurídica e Política. Consultora em Direito Tributário para provedores de internet. Professora de Direito para Provedores na Escola VLSM. Disseminação de conhecimento através de painéis e palestras. Sócia do escritório de advocacia Gardemann & Vidotti Advogados Associados.

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Juliana Rodrigues

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Jaqueline Piassa

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