Curso de

Direito para Provedores

Cronograma

Programação para o primeiro dia de aula:

 

APRESENTAÇÃO E INTRODUÇÃO

  • Apresentação dos alunos e dos objetivos do curso;
  • O que é o Direito;
  • Noções básicas de Direito.
  • O que é segurança jurídica;
  • O que é a gestão jurídica;
  • Por que aplicar a gestão jurídica em provedores;
  • Qual a importância da gestão jurídica para as empresas;
  • Como gerar economia através da gestão jurídica.

 

DIREITO REGULATÓRIO

  • O que é;
  • Órgãos reguladores para provedores;
  • Principais resoluções da Anatel;
  • Compartilhamento de postes ANEL/ANATEL
  • Os processos administrativos mais comuns;
  • Consequências de não seguir as resoluções;
  • Como se preparar para eventuais fiscalizações;
  • Casos práticos.

 

DIREITO DO CONSUMIDOR

  • O que é;
  • Fornecedor e Consumidor;
  • Principais normas do direito do consumidor;
  • O consumidor “sempre tem razão”?;
  • Casos práticos.

 

DIREITO DO TRABALHO

  • O que é;
  • Empregado e empregador;
  • Principais normas do direito do trabalho;
  • Reforma trabalhista;
  • Terceirização;
  • Jornada intermitente;
  • Home Office;
  • Grupo Econômico;
  • Contribuição sindical;
  • Quais normas de segurança que o provedor deve seguir;
  • Principais causas de ações trabalhistas;
  • Como ganhar na justiça do trabalho;
  • Casos práticos.

 

Programação para o segundo dia de aula:

 

DIREITO CIVIL

  • O que é;
  • O Direito Civil aplicado aos provedores;
  • Regras básicas de contratos;
  • Contratos com consumidores e fornecedores;
  • A validade do aceite eletrônico;
  • Contrato de link, o que observar;
  • Marco Civil da Internet: Guarda de LOG;
  • Lei Geral der Proteção de Dados Pessoais;
  • Ação para redução da taxa de compartilhamento de postes;
  • Contrato com concessionárias de rodovias e cobrança de taxa de faixa de domínio;
  • Casos práticos.

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • O que é;
  • Regimes tributários;
  • Qual o melhor regime para os provedores;
  • Por que e como aumentar a formalidade do seu provedor;
  • SCM x SVA;
  • Estratégias para migração de regime tributário;
  • Simulações.

 

FUSÕES E AQUISIÇÕES 

  • Possibilidade para pequenos provedores;
  • Regras para os contratos de fusão e aquisição;
  • Quais as vantagens das fusões e aquisições.
Professor

Professor(a) Anna Gardemann

Advogada na área de Direito de Telecomunicações. Formada em Direito, especialista em Direito Processual Civil e Filosofia Jurídica e Política. Consultora em Direito Tributário para provedores de internet. Professora de Direito para Provedores na Escola VLSM. Disseminação de conhecimento através de painéis e palestras. Sócia do escritório de advocacia Gardemann & Vidotti Advogados Associados.

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