Cronograma

O curso é estruturado em seis módulos práticos, direcionados à realidade tributária do setor de telecomunicações:

Módulo 1 – Conceitos Fundamentais de Tributação

Apresentação dos conceitos essenciais sobre tributos, suas funções na economia e aplicação no setor de telecom. Aborda princípios como anterioridade e anuidade, além da classificação dos principais tipos de tributos.

Módulo 2 – Regimes de Tributação e Escolha Estratégica

Análise comparativa dos regimes disponíveis para ISPs — Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — com foco em vantagens, riscos e enquadramento estratégico conforme porte e modelo de operação.

Módulo 3 – Tributos Incidentes sobre a Receita

Estudo dos principais tributos que impactam a receita do provedor, incluindo PIS, COFINS e ICMS, além da diferença entre cumulatividade e não cumulatividade e suas implicações financeiras no setor de telecom.

Módulo 4 – Obrigações Específicas do Setor de Telecom

Compreensão das contribuições setoriais como FUST e FUNTTEL, formas de recolhimento e impactos práticos na operação do ISP, garantindo conformidade com a legislação vigente.

Módulo 5 – Planejamento Tributário para ISPs

Estratégias para estruturar a tributação de forma eficiente e viável, incluindo a organização entre empresas de SCM, empresas de SVA, prestadoras de serviço e holdings. Análise da tributação de Serviços de Valor Adicionado e desenho societário estratégico para otimização fiscal.

Módulo 6 – Preparação Tributária para Venda ou Fusão

Estruturação da empresa sob a ótica fiscal para processos de venda, fusão ou aquisição. Aborda prevenção de passivos tributários, due diligence fiscal e organização jurídica para valorização do ativo.