Curso

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Cronograma

Programação para o primeiro dia de aula: 

APRESENTAÇÃO E INTRODUÇÃO

  • Apresentação dos alunos e dos objetivos do curso;
  • O que é a Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Como e por que criou-se a Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Hiperconectividade, Algoritmos; Tecnoregulação;
  • Proteção de Dados na Constituição Federal e no Marco Civil da Internet;
  • LGPD se aplica ao provedor?;
  • O que são dados pessoais;
  • Tipos de dados pessoais dos assinantes.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  • O que é tratamento de dados pessoais;
  • Tratamento de dados se aplica somente a dados que transitam na internet?;
  • Tratamento de dados pessoais sensíveis;
  • Término do tratamento de Dados;
  • Transferência de Dados Pessoais para outros países.

BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  • O que são bases legais;
  • Consentimento;
  • Cumprimento de Ordem Legal;
  • Execução de Contrato;
  • Exercício regular de direitos;
  • Legitimo Interesse;
  • Proteção ao crédito;
  • Como eleger a base legal mais adequada ao seu provedor.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

  • Quais os direitos do cliente;
  • Portabilidade de dados pessoais;
  • Aplicação do Direito do Consumidor à LGPD.

Programação para o segundo dia de aula:

 

PESSOAS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DE DADOS

  • Quem é o Controlador;
  • Quem é o Operador;
  • DPO ou Encarregado;
  • Quem responde em caso de vazamento de dados?.

SEGURANÇA E BOAS PRATICAS PARA TRATAMENTO DE DADOS

  • Medidas de segurança técnicas para proteção de dados;
  • Medidas de segurança administrativas para proteção de dados;
  • Houve um vazamento de dados, e agora?
  • Estabelecendo boas práticas de segurança no seu provedor.

RESPONSABILIDADE NO VAZAMENTO DE DADOS

  • Responsabilidade do provedor;
  • Responsabilidade do provedor em caso de problemas fora da rede;
  • Responsabilidade do provedor em caso de vazamento do ERP;
  • Responsabilidade do provedor em caso de vazamento e clientes PJ.

FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES

  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
  • Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;
  • Como se dá a fiscalização;
  • Sanções aplicáveis por vazamento de dados;
  • Como minimizar as sanções da ANPD;
  • Sanções perante a Justiça;
  • Indenização por Danos Morais.
Professor

Professor(a) Anna Gardemann

Advogada na área de Direito de Telecomunicações. Formada em Direito, especialista em Direito Processual Civil e Filosofia Jurídica e Política. Consultora em Direito Tributário para provedores de internet. Professora de Direito para Provedores na Escola VLSM. Disseminação de conhecimento através de painéis e palestras. Sócia do escritório de advocacia Gardemann & Vidotti Advogados Associados.

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