TERMOS DE USO E PRIVACIDADE
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A Política de Privacidade apresenta aos usuários informações sobre como coletamos, usamos, armazenamos, tratamos e protegemos os dados pessoais, com absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecimentos ao interessado sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar e excluir informações.
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários para a utilização do site e integra, também, aos contratos de prestação de serviços que você tenha conosco.
Nós utilizamos os dados pessoais por você fornecidos nesse site para que, através do legítimo interesse, possamos fornecer conteúdo jurídico, além do propósito negocial e de divulgação dos nossos serviços. Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas. Fazemos por meios legais e com o seu conhecimento.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço e/ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I, do artigo 15, da Lei 13.709/18.
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Asseguramos a segurança, integridade e privacidade dos dados pessoais fornecidos através deste site e nos comprometemos a notificar os titulares de dados pessoais prejudicados na eventualidade de um incidente de dados pessoais, como, acesso não autorizado, perda ou vazamento.
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Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário revise-a com frequência.
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Para a solução de controvésias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o direito brasileiro.
Qualquer dúvida em relação a nossa Política de Governança e Boas Práticas em Tratamento de Dados Pessoais, seus direitos e como você pode exercê-los, você poderá entrar em contato com o nosso DPO através do e-mail [email protected] ou telefone (43) 3373-9377.
Seguem as informações completas sobre o nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
AMANDA C PEREIRA SANT ANA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ nº 53.165.017/0001-65 Representada por Amanda Cristina Pereira Sant’Ana Telefone: +55 (43) 3373-9377 E-mail: amanda.pereira@solintel.com.br
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